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Correção do Saldo do FGTS (1999 a 2013)

Diante da notícia, amplamente divulgada pela impressa de que os trabalhadores têm direito à correção do seu FGTS, e considerando as várias consultas recebidas, esclarecemos:

Quem tem direito à revisão da correção do FGTS?

Qualquer pessoa que tem ou teve saldo na Conta do FGTS no período entre 1999 e 2013, inclusive aqueles que já tenham sacado os valores depositados, tem direito à revisão.

Para tanto, devem ingressar com ação judicial em face da Caixa Econômica Federal, sem qualquer envolvimento do empregador.

Através dessa ação será requerido o recálculo do saldo, com base em índice mais favorável (INPC ou IPCA-E), já que a aplicação da TR ocasionou perdas reais no saldo das contas do FGTS de todos os empregados.

Tavares Consultoria & Assessoria Jurídica